aulas de redação on line
correções avulsas gravadas https://www.facebook.com/pg/aula.de.redacao.online/reviews/?ref=page_internal
Faça uma dissertação,estilo Unesp, em que analise a possibilidade de um aluno filmar professor em sala de aula.
TEXTO 1
texto 7
Eu sei que o Brasil é um celeiro de corporativistas. E sei que o tema é meio espinhoso. Mas quando se paga (isso vale para escola pública também, já que é com o dinheiro do nosso imposto) para assistir aula de gramática ou matemática ou biologia ou história ou geografia, o aluno tem obrigação de cobrar isso do professor. E, já que, infelizmente, os jumentos diretores e coordenadores, geralmente, têm opiniões muito parecidas com às dos professores, não vejo nada demais o aluno gravar em seu celular como prova.
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“Professor tem que ensinar e não doutrinar”. Na conta de Twitter do
presidente Jair Bolsonaro, que se acredita ser gerida principalmente pelo filho
Carlos, foi partilhado este domingo um vídeo que foi captado por uma aluna que
se insurgiu contra as opiniões políticas transmitidas por uma professora, em
plena aula de gramática — incluindo chamar “anta” a Olavo Carvalho, o chamado
“guru” intelectual de Jair Bolsonaro.
No vídeo não aparece o rosto da professora de gramática, apenas o rosto
da aluna — cuja identidade não é conhecida –, filmado de baixo para cima.
Consegue-se ouvir, no entanto, a professora a referir-se ao ideólogo Olavo
Carvalho como uma “anta”, que “mete o pau em tudo”. Essa não terá sido a
primeira crítica feita pela professora a pessoas próximas do governo, já que a
aluna diz no vídeo que a professora tinha estado os 25 minutos anteriores a
“expor a sua opinião político-partidária”.
“A senhora não pode entrar aqui e
falar o que a senhora quiser. Estou pagando pela aula de gramática”,
afirmou a aluna, que garantiu à professora que iria passar a gravar todas as
suas aulas para colocar os vídeos na internet (isto em resposta ao fato de a
professora ter reagido às críticas pedindo à aluna que se fosse queixar ao
diretor da escola).
Professor
tem que ensinar e não doutrinar.
TEXTO 2
‘’Amigos tenho um problema. Leciono em
um escola pública, localizada em região de aglomerado, onde vários alunos
afrontam diariamente os professores, invadem salas para agredir alunos, batem
nas portas durante as aulas, permanecem dentro da sala gritando e incomodando
alunos, tornando impossível o desenvolvimento das aulas. Gostaria de saber se
consigo na justiça o direito de filmar as aulas que ministro, de forma que eu
recolha provas para: exigir providências do empregador, no sentido de promoção
de melhores condições de trabalho; buscar direitos no caso de agressão sofrida;
me defender de acusações falsas realizadas por alunos; buscar meus direitos de
ser respeitado enquanto servidor público.
RESPOSTA
João,
parece complexo, mas é relativamente simples.
A Constituição e o ECA garantem o direito a intimidade e à privacidade dos alunos.
Pode-se filmar em áreas públicas.
A escola e a sala de aula são locais COLETIVOS, cujas regras são ditadas pelas leis, direção e participantes (alunos, pais, professores).
Atualmente, em nome da segurança, aceita-se, tolera-se, monitoramento em praticamente todos os lugares.
Se a Direção da escola instala câmaras de monitoramento, estas fiscalizarão todo o ambiente escolar.
A filmagem que você pretende, geraria imagem apenas em sua sala de aula. Neste caso, estaria nítida a discriminação, o tratamento desigual.
Assim, legalmente, é proibido filmar a sua sala de aula e usar as imagens em desfavor dos alunos.
Entretanto, havendo autorização expressa dos pais e aviso, informação bem visível para todos os alunos, é possível a filmagem.
Outra opção é solicitar autorização da direção para a sua filmagem, o que não a torna legal, mas transfere a responsabilidade para a diretoria.’’.
parece complexo, mas é relativamente simples.
A Constituição e o ECA garantem o direito a intimidade e à privacidade dos alunos.
Pode-se filmar em áreas públicas.
A escola e a sala de aula são locais COLETIVOS, cujas regras são ditadas pelas leis, direção e participantes (alunos, pais, professores).
Atualmente, em nome da segurança, aceita-se, tolera-se, monitoramento em praticamente todos os lugares.
Se a Direção da escola instala câmaras de monitoramento, estas fiscalizarão todo o ambiente escolar.
A filmagem que você pretende, geraria imagem apenas em sua sala de aula. Neste caso, estaria nítida a discriminação, o tratamento desigual.
Assim, legalmente, é proibido filmar a sua sala de aula e usar as imagens em desfavor dos alunos.
Entretanto, havendo autorização expressa dos pais e aviso, informação bem visível para todos os alunos, é possível a filmagem.
Outra opção é solicitar autorização da direção para a sua filmagem, o que não a torna legal, mas transfere a responsabilidade para a diretoria.’’.
Texto 3
Você deverá acessar o contéudo no link
A polícia de São Paulo vai
passar a filmar pessoas em ações com câmeras acopladas aos uniformes. Mas este
é só mais um passo de um fenômeno contemporâneo: temos hoje 8,6 bilhões de
smartphones no mundo e uma câmera de segurança em cada esquina das grandes
cidades. Mais do que nunca, sorria, pois você está sendo fotografado ou filmado.
E muitas vezes, é julgado a partir disso. Só para ficarmos em exemplos
recentes, tivemos o presidente Jair Bolsonaro incentivando alunos a filmar
professores para obter prova de "doutrinação política"; o governo
federal pedindo filmagem de alunos cantando o Hino Nacional; e uma youtuber
vegana sendo fotografada comendo filé de peixe. Até o vídeo de u... - Veja mais
em https://www.bol.uol.com.br/noticias/2019/04/03/quando-voce-pode-ser-filmado-sem-autorizacao.htm?cmpid=copiaecola
Texto 4
Para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, filmar professores
em sala de aula é um direito dos alunos. Ele disse que ainda irá analisar o
conteúdo dos vídeos compartilhados nas redes sociais neste domingo, 28, pelo
presidente Jair Bolsonaro e por seu filho,
Carlos, para saber se alguma irregularidade foi cometida pelos educadores.
“Não
incentivo ninguém a filmar uma conversa na rua, mas as pessoas têm o direito de
filmar. Isso é liberdade individual de cada um. Vou olhar os casos com calma.
Não faremos nada de supetão”, afirmou Weintraub ao Estado,
lembrando que, como professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
sempre deixou que seus alunos gravassem as aulas e fotografassem a lousa.
Segundo
o ministro, o objetivo não é “criar um clima de caça às bruxas” e os
professores devem ficar tranquilos, pois “o direito de todos será preservado”.
Ele afirmou, porém, que podem ser necessárias medidas para “melhorar o ambiente
escolar” nos casos relatados.
“Pelo
que me foi descrito, o dinheiro do contribuinte não estava sendo gasto da
melhor forma. Se eu tivesse pagando por uma aula dessas, eu me sentiria lesado.
Agora, vamos olhar com calma e analisar dentro da lei o que pode ser feito,
respeitando professores, alunos e pagadores de impostos”, disse.
Bolsonaro
compartilhou no Twitter na manhã deste domingo um vídeo com a legenda
"professor tem que ensinar e não doutrinar". Ele mostra uma aluna
questionando uma professora sobre críticas que teriam sido feitas por ela ao
governo, ao projeto “Escola sem Partido” e ao guru bolsonarista, Olavo de Carvalho.
Minutos
depois, Carlos compartilhou na mesma rede social um vídeo no qual um professor
discutia com um aluno, gritava, e falava mal de Bolsonaro. Carlos publicou o
vídeo com a legenda “Gravar/filmar aulas é ato de legítima defesa contra os
predadores ideológicos disfarçados de professores”.
O
ministro afirmou que os professores não devem ficar "apavorados" e
que têm liberdade para tecer comentários fora do horário da aula. "Claro
que ele pode fazer comentários e pode ter sua opinião. Se ele fala qualquer
coisa no intervalo, está no direito dele. Se a aula foi boa, o aluno aprendeu,
não temos nada com isso", disse
“ A aula é um templo sagrado. A invasão de
câmeras que controlem o professor dá ao aluno espécie de arma de fogo. Justo
num país em que professores já sofrem violência, tem-se que a permissão da vigilância dos mestres torná-los-á reféns dos alunos (já não o têm sido?) e não sujeito de sua cátedra.
Professor de natação que não passe firmeza, que não tenha permissão de usar a metodologia que conhece, levará às profundas da água seus pupilos.
Depois não digam que não avisei! Não retirem do professor a palmatória, não mais, a da violência mas aquela que engendra em sua voz autoridade tal que o aprendiz se cala para ouvir. E tendo aprendido aí sim poderá mais à frente contestar, reclamar. Que o faça já em voo de maturidade e não, em tempo de calças curtas (calças curtas é só uma metáfora passadista, Senhores). ’’. Professora Domitila Freitas, Colégio Imaculada em palestra " Parem de oprimir os mestres! Rio de Janeiro.
Professor de natação que não passe firmeza, que não tenha permissão de usar a metodologia que conhece, levará às profundas da água seus pupilos.
Depois não digam que não avisei! Não retirem do professor a palmatória, não mais, a da violência mas aquela que engendra em sua voz autoridade tal que o aprendiz se cala para ouvir. E tendo aprendido aí sim poderá mais à frente contestar, reclamar. Que o faça já em voo de maturidade e não, em tempo de calças curtas (calças curtas é só uma metáfora passadista, Senhores). ’’. Professora Domitila Freitas, Colégio Imaculada em palestra " Parem de oprimir os mestres! Rio de Janeiro.
Texto 5
Em Alphaville (1965),
somos inseridos na trajetória do agente secreto Lenny Caution (Eddie
Constantine, em ótima performance). Ao chegar em Alphaville, uma cidade alocada
num futuro não muito distante, controlada por um computador intitulado Alpha
60, o agente precisa cumprir uma complexa missão: acabar com os planos do Dr.
Von Braun, criador do Alpha 60, a fim de evitar uma guerra intergaláctica.
Nessa
sociedade planejada, as palavras em circulação são controladas
pela máquina. O horizonte existencial dos habitantes de Alphaville se
encontra artificialmente limitado. No local, o agente Caution presencia toda a
descrença das pessoas, bem como a falta de liberdade de expressão. E é nesse
mesmo contexto que vai conhecer Natasha (Anna Karina), mulher por quem irá se
apaixonar, mesmo diante de tanta turbulência.
Com estrutura semelhante às
narrativas literárias Admirável
Mundo Novo, de Aldous Huxley, e 1984, de George Orwell, Alphaville é
um filme que aborda sociologicamente o temor que o período posterior à Segunda
Guerra Mundial trouxe, pois as novas tecnologias haviam reconfigurado o mundo
que passava por constantes e frenéticas transformações. A preocupação com a
vida moderna, com o estado das coisas, com as relações interpessoais e com as
marcas cada vez mais profundas do capitalismo, além do autoritarismo das
ditaduras, está presente, mesmo que iconograficamente, no filme. O que não é
dito na narrativa é representado por elementos do espaço cênico.
No que tange aos aspectos
estruturais, o roteiro é um dos pontos mais fortes. “O ideal em Alphaville é a
tecnocracia como as de formigas e cupins”. Exposta por um dos
personagens, o trecho nos remete a uma clara noção de exaltação do coletivo e o
sentimento de repulsa aos sentimentos individuais oriundos de pessoas
portadoras de emoções e opiniões próprias, algo que não condiz com a realidade
local, um espaço controlado milimetricamente. Quando, em outro momento, um
personagem diz que “o
presente é a forma de toda a vida (…) antes de nós nada existiu aqui”,
o filme adentra na seara teórica dos estudos sobre a memória. Numa alusão à
anulação da memória, os habitantes do local são pessoas que negaram as suas
existências, pois agem como peças de uma espécie de situação experimental.
Dentre outras passagens
marcantes, temos o momento em que um dos personagens afirma que “a poesia transforma a noite em
luz”. Diante da obscuridade das posturas de quem dita o local, a
fala nos remete, salvas as devidas proporções, ao que Platão prega sobre a
presença da “poesia” na vida dos soldados em A República. Poesia para quê, se os habitantes
precisam estar preparados para coisas mais práticas na vida? Esse é um dos
numerosos momentos do filme em que Alphaville aproxima-se
de Fahrenheit 451, do
cineasta François Truffaut, adaptado do romance homônimo de Ray Bradbury: a
literatura como mal, produto nocivo para a racionalização do pensamento.
Ainda
na seara textual, o desenvolvimento do agente Caution nos remete aos mais
variados personagens da mitologia que compõe a história ocidental. O
protagonista lembra o mito de Orfeu, pois resgata a sua amada e pede que ela
não olhe para trás, assim como nos remete à história de Ló, do Gênesis, livro
que inicia a Bíblia Sagrada. Na passagem temos o reforço dessa condição de não
olhar para trás ao abandonar o local, pois como aponta Ló, a mulher que não
obedeceu transformou-se em estátua de sal ao trilhar o caminho de saída de
Sodoma e Gomorra.Alphaville
(Alphaville, França – 1965)
Direção: Jean-Luc Godard
Roteiro: Jean-Luc Godard
Elenco: Eddie Constantine, Anna Karina, Akim Tamiroff, Valérie Boisgel, Jean-Louis Comolli, Christa Lang, Howard Vernon, Jean-Pierre Léaud.
Duração: 98 min.
Direção: Jean-Luc Godard
Roteiro: Jean-Luc Godard
Elenco: Eddie Constantine, Anna Karina, Akim Tamiroff, Valérie Boisgel, Jean-Louis Comolli, Christa Lang, Howard Vernon, Jean-Pierre Léaud.
Duração: 98 min.
https://www.planocritico.com/critica-alphaville-1965/
TRECHO DO FILME
https://www.youtube.com/watch?v=D9BxzdcfLQI
https://www.youtube.com/watch?v=8OjSqRCj3q8
TEXTO 6
TRECHO DO FILME
https://www.youtube.com/watch?v=D9BxzdcfLQI
https://www.youtube.com/watch?v=8OjSqRCj3q8
TEXTO 6
Escola sem partido
A vigilância de alunos sobre professores é uma das principais bandeiras do projeto Escola Sem Partido — apoiado por Bolsonaro —, que propõe acabar com uma suposta “doutrinação” por parte de docentes. Embora o projeto já seja motivo de debate há alguns anos, somente a nova versão dele — apresentada em fevereiro pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) — prevê, expressamente, que os alunos podem gravar as aulas.
“É assegurado aos estudantes o direito de gravar as aulas, a fim de permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola.”
O projeto está em debate no Congresso, e sua aprovação é vista por Bolsonaro e por muitos deputados do PSL como prioridade do governo.
O novo texto tem, em geral, medidas mais rigorosas para fiscalizar os professores do que as versões anteriores. Ele proíbe, por exemplo, que os grêmios estudantis promovam atividades político-partidárias e considera “ato de improbidade administrativa” o descumprimento de quaisquer dos pontos previstos pelo projeto. Também prevê a criação pelo Poder Público de um “canal de denúncias” destinado a reclamações de estudantes em relação a professores.
No entanto, o movimento Escola Sem Partido já foi contestado pela Advocacia-Geral da União, pelo Ministério Público Federal e por associações de professores.
“A insistência nessa pauta é um desrespeito com o mundo educacional. É uma proposta que fere princípios constitucionais de liberdade de cátedra e de pluralidade pedagógica”, criticou a doutora em Educação pela USP Denise Carreira, coordenadora da Ação Educativa, em entrevista ao jornal O Globo em fevereiro deste ano.
Questionada sobre dispositivos que protejam os professores de perseguições, a deputada Bia Kicis, autora da nova versão do projeto, afirmou ao Globo, também em fevereiro, que a intenção é apenas garantir o “direito das crianças”.
Na mesma noite em que Jair Bolsonaro foi eleito, em 28 de outubro, a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) gerou repúdio de entidades de educação ao pedir na internet que estudantes vigiassem seus professores e denunciassem “manifestações político-partidárias ou ideológicas”. A deputada disponibilizou, na ocasião, um número de WhatsApp para que os alunos enviassem vídeos das aulas de professores.
Um dia depois, o Ministério Público de Santa Catarina informou que foi aberto um procedimento para apurar possível violação ao direito à educação dos estudantes.http://www.osul.com.br/bolsonaro-compartilhou-o-video-de-uma-aluna-que-filmou-a-professora-em-aula/
OPINIÕES DE LEITORES
1texto 7
Eu sei que o Brasil é um celeiro de corporativistas. E sei que o tema é meio espinhoso. Mas quando se paga (isso vale para escola pública também, já que é com o dinheiro do nosso imposto) para assistir aula de gramática ou matemática ou biologia ou história ou geografia, o aluno tem obrigação de cobrar isso do professor. E, já que, infelizmente, os jumentos diretores e coordenadores, geralmente, têm opiniões muito parecidas com às dos professores, não vejo nada demais o aluno gravar em seu celular como prova.
"Ain, amanhã se a esquerda também fizer isso com os de direita você não poderá reclamar..."
Gafanhoto, minha opinião altamente abalizada serve para os dois lados. Não vejo nada demais em gravar aulas. Além de ser útil para o aprendizado. Rever é muito bom, sabia?
Gafanhoto, minha opinião altamente abalizada serve para os dois lados. Não vejo nada demais em gravar aulas. Além de ser útil para o aprendizado. Rever é muito bom, sabia?
"Ain, mas o jovem atual não quer saber de rever aulas..." Bom, isso é com eles. Que fique disponível para a meia dúzia que queira.
"Ain, mas o professor se sentirá vigiado e isso fere a liberdade yada yada yada".
Kiridus, muitas empresas filmam seus funcionários. Vocês sabiam que muitas empresas credenciadas do Inmetro são obrigadas a ter câmeras por todo estabelecimento? E quem não faz nada errado, não tem do que ter medo.
Quer dizer que, por essa lógica, vocês devem ser contra colocar câmera para babás e cuidadores que espancam crianças ou idosos, né?
Kiridus, muitas empresas filmam seus funcionários. Vocês sabiam que muitas empresas credenciadas do Inmetro são obrigadas a ter câmeras por todo estabelecimento? E quem não faz nada errado, não tem do que ter medo.
Quer dizer que, por essa lógica, vocês devem ser contra colocar câmera para babás e cuidadores que espancam crianças ou idosos, né?
Repito: o Brasil é um celeiro de corporativistas.
Eu tenho vergonha disso.
#oquevocefazquandoninguemtevefazendo Janice Tomanini
texto 8
Paulo Beraldo
São Paulo
29/04/2019 18h19
Juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira, 29, afirmaram que a filmagem de professores em sala de aula, como propôs o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pode violar direitos fundamentais dos educadores e é inconstitucional.
A Constituição Federal determina que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Na avaliação do jurista Leonardo Bertolazzi, sócio-coordenador da área de propriedade intelectual do escritório Braga Nascimento, o direito à imagem é "inviolável".
Ele diz ainda que Lei de Direitos Autorais (9.610/1998) é clara ao estabelecer que a gravação de uma pessoa depende de sua autorização expressa. Bertolazzi diz que há várias medidas legais que permitem aos professores acionarem judicialmente alunos que filmarem o conteúdo autoral, como as aulas, ou usarem a imagem sem consentimento. "Um trecho de uma aula, retirado de um contexto, pode prejudicar a imagem do profissional. Isso pode impulsionar diversas demandas judiciais e, em última análise, sobrecarregar o judiciário com esse tipo de pedido".
O constitucionalista Saulo Stefanone Alle, do Peixoto & Cury Advogados, reforça que para um aluno poder filmar um professor é preciso autorização ou em caso de previsão contratual da instituição de ensino. "A propriedade do professor, o seu modo de ensinar e o conhecimento organizado, fazem parte de uma obra intelectual. Por isso, é preciso respeitar os direitos patrimoniais dos docentes".
Professores contratados em regime de educação à distância assinam contratos temporários que podem ser renovados periodicamente para que o conteúdo possa ser atualizado e continuar sendo divulgado. Para Stefanone Alle, no entanto, há uma diferença considerável: o objetivo da gravação. "Um caso é gravar o professor com sua autorização por conta do estudo relacionado ao curso. Outra situação é gravar com a finalidade de constranger, tirando de contexto e atrapalhando a discussão dentro da sala".
Ele lembra que a Constituição de 1988 prevê ainda a "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber".
'Censura velada'
Já o filósofo Luiz Bueno, professor da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), diz que os professores são respaldados pela liberdade de cátedra e que é um valor fundamental do professor a liberdade de ensinar sem ter de passar o conteúdo pelo crivo dos alunos ou dos pais. "É exatamente o contrário. Ele tem de ter liberdade e autoridade para poder determinar conteúdos e processos avaliativos", afirma.
Para ele, a ideia de filmar um professor não traz acrescimento ao processo de aquisição de conhecimento. "Vem num clima de denúncia, de controle, de fiscalização da atividade do professor. É uma forma velada de censura que tende a prejudicar o ambiente educacional. É um movimento que aparenta um discurso de liberdade mas esconde uma forma de censura, é típico de regimes totalitários".
Relembre o que disse o ministro
O ministro da Educação afirmou ao Estado que filmar professores é um direito dos alunos. "Não incentivo ninguém a filmar uma conversa na rua, mas as pessoas têm o direito de filmar. Isso é liberdade individual de cada um. Vou olhar os casos com calma. Não faremos nada de supetão", afirmou Weintraub. O ministro afirmou ainda que o objetivo não é criar um clima de "caça às bruxas" e que os direitos dos professores será preservado.
TRÊS PERGUNTAS PARA: RAFAEL MAFEI, PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP
O que diz a lei sobre a liberdade ideológica no ambiente universitário e escolar?
O direito brasileiro é explícito em configurar os ambientes de sala de aula e de pesquisa, nos níveis escolar e universitário, como espaços de liberdade aguda para a expressão de teorias, ideias e opiniões. Isso é dito tanto na Constituição quanto nas leis que regulam os ensinos fundamental e médio no Brasil, como é o caso da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Por isso, qualquer medida que agrida a essa liberdade, concreta ou potencialmente, é em princípio contrária ao direito.
É preciso ser ambicioso na interpretação para reconhecer as muitas formas que essas agressões podem tomar, sob pena de diminuir a efetividade da proteção legal: não apenas demissões ou sanções formais, mas também denúncias difamatórias em redes sociais ou grupos de mensagens, como também procedimentos disciplinares puramente intimidatórios, se tiverem por objetivo constranger ideologicamente professores, não têm amparo legal. Essa é uma via de mão dupla: tampouco alunos podem ser perseguidos, intimidados, ridicularizados, ou prejudicados nas suas avaliações ou no ambiente escolar em razão de sua posição política divergir da posição do professor.
Qual sua avaliação sobre filmagens ou gravação de áudios de docentes no ambiente escolar e acadêmico?
Todos têm direito a não ter sua imagem e voz gravadas e divulgadas sem prévio consentimento expresso. A Constituição protege nossa imagem como parte de nossa privacidade de maneira muito forte, classificando-a de 'inviolável'. Assim, a conduta de filmar e divulgar uma pessoa sem seu consentimento - mais ainda com o intuito de constrangê-la no exercício de seu direito de livre exercício profissional ou liberdade científica - é flagrantemente ilegal.
Aulas e palestras são também patrimônio intelectual do professor e não podem ser gravadas, muito menos divulgadas, sem sua expressa autorização. A violação desses deveres dá ao professor direito de reparação por danos morais ou materiais, conforme o caso.
Como devem agir as instituições de ensino nesses casos?
Entendo que a direção de um estabelecimento educacional tem o dever de colocar-se ao lado do professor agredido e defendê-lo contra violências e intimidações praticadas por alunos e pais. Como empregadores, as escolas são responsáveis pela integridade de seus funcionários (professores) em sua relação de trabalho, devendo protegê-los de constrangimentos ilegais e assédios de qualquer natureza. Ao receber a notícia de que um professor está sofrendo intimidação ou agressões presenciais ou virtuais por suas posições políticas e ideológicas, a escola tem o dever de agir em sua proteção.
Os casos em que o direito permite o uso de filmagem não autorizada de alguém limitam-se às situações em que tal filmagem é constituída como prova para a defesa contra um crime de que se é vítima. Assim, é perfeitamente lícita a conduta de uma aluna filmar, clandestinamente, o assédio sexual de seu professor para defender-se de suas investidas, fazê-las cessar, e vê-lo punido; mas é ilícito o ato de intimidar o professor no livre exercício de sua profissão apenas por divergir de sua posição ideológica ou político-partidária, ou por não compartilhar da opinião dele sobre Jair Bolsonaro, Lula, Olavo de Carvalho ou Paulo Freire.https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/04/29/para-juristas-filmagem-de-professores-viola-direitos-e-e-inconstitucional.htm?utm_source=facebook&utm_medium=social-media&utm_campaign=noticias&utm_content=geral
Eu tenho vergonha disso.
#oquevocefazquandoninguemtevefazendo Janice Tomanini
texto 8
Paulo Beraldo
São Paulo
29/04/2019 18h19
Juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira, 29, afirmaram que a filmagem de professores em sala de aula, como propôs o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pode violar direitos fundamentais dos educadores e é inconstitucional.
A Constituição Federal determina que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Na avaliação do jurista Leonardo Bertolazzi, sócio-coordenador da área de propriedade intelectual do escritório Braga Nascimento, o direito à imagem é "inviolável".
Ele diz ainda que Lei de Direitos Autorais (9.610/1998) é clara ao estabelecer que a gravação de uma pessoa depende de sua autorização expressa. Bertolazzi diz que há várias medidas legais que permitem aos professores acionarem judicialmente alunos que filmarem o conteúdo autoral, como as aulas, ou usarem a imagem sem consentimento. "Um trecho de uma aula, retirado de um contexto, pode prejudicar a imagem do profissional. Isso pode impulsionar diversas demandas judiciais e, em última análise, sobrecarregar o judiciário com esse tipo de pedido".
O constitucionalista Saulo Stefanone Alle, do Peixoto & Cury Advogados, reforça que para um aluno poder filmar um professor é preciso autorização ou em caso de previsão contratual da instituição de ensino. "A propriedade do professor, o seu modo de ensinar e o conhecimento organizado, fazem parte de uma obra intelectual. Por isso, é preciso respeitar os direitos patrimoniais dos docentes".
Professores contratados em regime de educação à distância assinam contratos temporários que podem ser renovados periodicamente para que o conteúdo possa ser atualizado e continuar sendo divulgado. Para Stefanone Alle, no entanto, há uma diferença considerável: o objetivo da gravação. "Um caso é gravar o professor com sua autorização por conta do estudo relacionado ao curso. Outra situação é gravar com a finalidade de constranger, tirando de contexto e atrapalhando a discussão dentro da sala".
Ele lembra que a Constituição de 1988 prevê ainda a "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber".
'Censura velada'
Já o filósofo Luiz Bueno, professor da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), diz que os professores são respaldados pela liberdade de cátedra e que é um valor fundamental do professor a liberdade de ensinar sem ter de passar o conteúdo pelo crivo dos alunos ou dos pais. "É exatamente o contrário. Ele tem de ter liberdade e autoridade para poder determinar conteúdos e processos avaliativos", afirma.
Para ele, a ideia de filmar um professor não traz acrescimento ao processo de aquisição de conhecimento. "Vem num clima de denúncia, de controle, de fiscalização da atividade do professor. É uma forma velada de censura que tende a prejudicar o ambiente educacional. É um movimento que aparenta um discurso de liberdade mas esconde uma forma de censura, é típico de regimes totalitários".
Relembre o que disse o ministro
O ministro da Educação afirmou ao Estado que filmar professores é um direito dos alunos. "Não incentivo ninguém a filmar uma conversa na rua, mas as pessoas têm o direito de filmar. Isso é liberdade individual de cada um. Vou olhar os casos com calma. Não faremos nada de supetão", afirmou Weintraub. O ministro afirmou ainda que o objetivo não é criar um clima de "caça às bruxas" e que os direitos dos professores será preservado.
TRÊS PERGUNTAS PARA: RAFAEL MAFEI, PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP
O que diz a lei sobre a liberdade ideológica no ambiente universitário e escolar?
O direito brasileiro é explícito em configurar os ambientes de sala de aula e de pesquisa, nos níveis escolar e universitário, como espaços de liberdade aguda para a expressão de teorias, ideias e opiniões. Isso é dito tanto na Constituição quanto nas leis que regulam os ensinos fundamental e médio no Brasil, como é o caso da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Por isso, qualquer medida que agrida a essa liberdade, concreta ou potencialmente, é em princípio contrária ao direito.
É preciso ser ambicioso na interpretação para reconhecer as muitas formas que essas agressões podem tomar, sob pena de diminuir a efetividade da proteção legal: não apenas demissões ou sanções formais, mas também denúncias difamatórias em redes sociais ou grupos de mensagens, como também procedimentos disciplinares puramente intimidatórios, se tiverem por objetivo constranger ideologicamente professores, não têm amparo legal. Essa é uma via de mão dupla: tampouco alunos podem ser perseguidos, intimidados, ridicularizados, ou prejudicados nas suas avaliações ou no ambiente escolar em razão de sua posição política divergir da posição do professor.
Qual sua avaliação sobre filmagens ou gravação de áudios de docentes no ambiente escolar e acadêmico?
Todos têm direito a não ter sua imagem e voz gravadas e divulgadas sem prévio consentimento expresso. A Constituição protege nossa imagem como parte de nossa privacidade de maneira muito forte, classificando-a de 'inviolável'. Assim, a conduta de filmar e divulgar uma pessoa sem seu consentimento - mais ainda com o intuito de constrangê-la no exercício de seu direito de livre exercício profissional ou liberdade científica - é flagrantemente ilegal.
Aulas e palestras são também patrimônio intelectual do professor e não podem ser gravadas, muito menos divulgadas, sem sua expressa autorização. A violação desses deveres dá ao professor direito de reparação por danos morais ou materiais, conforme o caso.
Como devem agir as instituições de ensino nesses casos?
Entendo que a direção de um estabelecimento educacional tem o dever de colocar-se ao lado do professor agredido e defendê-lo contra violências e intimidações praticadas por alunos e pais. Como empregadores, as escolas são responsáveis pela integridade de seus funcionários (professores) em sua relação de trabalho, devendo protegê-los de constrangimentos ilegais e assédios de qualquer natureza. Ao receber a notícia de que um professor está sofrendo intimidação ou agressões presenciais ou virtuais por suas posições políticas e ideológicas, a escola tem o dever de agir em sua proteção.
Os casos em que o direito permite o uso de filmagem não autorizada de alguém limitam-se às situações em que tal filmagem é constituída como prova para a defesa contra um crime de que se é vítima. Assim, é perfeitamente lícita a conduta de uma aluna filmar, clandestinamente, o assédio sexual de seu professor para defender-se de suas investidas, fazê-las cessar, e vê-lo punido; mas é ilícito o ato de intimidar o professor no livre exercício de sua profissão apenas por divergir de sua posição ideológica ou político-partidária, ou por não compartilhar da opinião dele sobre Jair Bolsonaro, Lula, Olavo de Carvalho ou Paulo Freire.https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/04/29/para-juristas-filmagem-de-professores-viola-direitos-e-e-inconstitucional.htm?utm_source=facebook&utm_medium=social-media&utm_campaign=noticias&utm_content=geral
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